Para efeitos da presente Política, a entidade identificada como responsável pela gestão do Site é:

Lab52, Unipessoal Lda.
Rua Oliveira Monteiro, 358
Porto, Portugal
Email: geral@lab52.pt

No âmbito da organização do evento, poderão intervir outras entidades organizadoras, científicas, institucionais ou parceiras. Sempre que aplicável, estas entidades poderão atuar como responsáveis conjuntos pelo tratamento ou como subcontratantes, nos termos do RGPD.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do Site e no contexto da organização, gestão, comunicação e execução do evento.

Inclui, entre outros, os dados recolhidos através de:

1. formulários de contacto;
2. formulários de inscrição;
3. formulários de submissão de trabalhos, resumos ou abstracts;
4. subscrição de newsletter ou comunicações informativas;
5. pedidos de informação;
6. processos de faturação;
7. gestão de participantes, oradores, autores, patrocinadores e parceiros;
8. registos fotográficos, vídeo ou audiovisuais do evento, quando aplicável.

Consoante a finalidade e o formulário utilizado, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

1. nome completo;
2. nome profissional;
3. profissão;
4. entidade ou local de trabalho;
5. número de telefone ou telemóvel;
6. endereço de email;
7. número de identificação fiscal;
8. morada, código postal, localidade e país;
9. dados de faturação, incluindo nome ou empresa, NIF e morada;
10. modelo ou categoria de inscrição;
11. número mecanográfico, quando aplicável;
12. restrições alimentares, incluindo opções vegetarianas, vegan, intolerâncias ou outras indicações fornecidas pelo participante;
13. dados constantes de trabalhos, resumos, abstracts ou comunicações submetidas;
14. dados de presença, participação, check-in ou emissão de certificados;
15. imagem, voz ou outros elementos de identificação captados durante o evento, quando aplicável;
16. dados técnicos associados à navegação no Site, como endereço IP, tipo de browser, dispositivo, páginas visitadas e cookies, nos termos da Política de Cookies.

Algumas informações fornecidas no âmbito de restrições alimentares, intolerâncias ou necessidades específicas poderão, em determinados casos, revelar dados de saúde ou outros dados especialmente protegidos.

Estes dados serão tratados apenas quando necessários para assegurar a adequada participação no evento, nomeadamente para gestão de refeições, acessibilidade, segurança ou adaptação logística, e apenas na medida estritamente necessária para essa finalidade.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

1. gestão de pedidos de contacto ou informação;
2. gestão de inscrições no evento;
3. confirmação de inscrição e envio de comunicações operacionais;
4. gestão de pagamentos, recibos, faturas e obrigações contabilísticas/fiscais;
5. organização logística do evento;
6. gestão de acreditação, check-in, presenças e certificados;
7. gestão de submissão, avaliação e apresentação de trabalhos científicos;
8. comunicação com participantes, oradores, autores, moderadores, patrocinadores e parceiros;
9. envio de informações relevantes sobre o evento;
10. envio de newsletters, comunicações institucionais ou divulgação de futuras iniciativas, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável;
11. produção de estatísticas internas, relatórios de participação e avaliação do evento;
12. captação e utilização de imagens ou vídeos para fins institucionais e promocionais, quando aplicável;
13. cumprimento de obrigações legais;
14. defesa de direitos ou interesses legítimos da entidade responsável.

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se nos seguintes fundamentos legais:

1. execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nomeadamente para gerir inscrições, participação no evento, pagamentos e emissão de certificados;
2. cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
3. consentimento, nomeadamente para envio de newsletters, comunicações de marketing ou tratamento de determinadas categorias de dados quando exigido;
4. interesses legítimos, nomeadamente para gestão administrativa, segurança, prevenção de fraude, melhoria dos serviços, comunicação institucional e defesa de direitos;
5. interesse público ou científico, quando aplicável ao contexto académico, científico ou formativo do evento.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O Site e o evento destinam-se, em regra, a profissionais, estudantes, investigadores, entidades institucionais ou participantes adultos.

Caso sejam recolhidos dados de menores, o tratamento será realizado apenas quando exista fundamento legal adequado e, quando necessário, autorização dos titulares das responsabilidades parentais ou representante legal.

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, designadamente:

1. entidades organizadoras e comissões científicas do evento;
2. entidades responsáveis pela gestão de inscrições;
3. fornecedores de plataformas tecnológicas, alojamento web, email marketing, formulários, CRM ou gestão de eventos;
4. prestadores de serviços de contabilidade, faturação ou apoio administrativo;
5. fornecedores de catering, apenas quando necessário para gestão de restrições alimentares;
6. entidades responsáveis por acreditação, check-in, certificados ou apoio logístico;
7. entidades públicas, administrativas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido;
8. patrocinadores ou parceiros, apenas quando exista fundamento legal adequado ou consentimento do titular dos dados.

A partilha de dados será limitada ao estritamente necessário e, sempre que aplicável, regulada por contratos ou acordos de tratamento de dados.

Sempre que possível, os dados serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu.

Caso seja necessário recorrer a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas garantias adequadas, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos previstos no RGPD.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais de conservação.

Em regra:

1. dados de contacto e pedidos de informação: pelo período necessário à resposta e acompanhamento do pedido;
2. dados de inscrição e participação: pelo período necessário à gestão do evento e emissão de certificados;
3. dados de faturação: pelo período legalmente exigido para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
4. dados de submissão de trabalhos: pelo período necessário à avaliação, apresentação, publicação ou arquivo científico do evento;
5. dados para newsletter: até retirada do consentimento ou pedido de cancelamento da subscrição;
6. imagens e vídeos: pelo período necessário às finalidades institucionais, promocionais ou de arquivo, salvo oposição legítima do titular dos dados.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

1. direito de acesso;
2. direito de retificação;
3. direito ao apagamento dos dados;
4. direito à limitação do tratamento;
5. direito de oposição;
6. direito à portabilidade dos dados;
7. direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
8. direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email:

geral@lab52.pt

O pedido deverá ser suficientemente claro e permitir a identificação do titular dos dados. Poderá ser solicitada informação adicional quando necessário para confirmar a identidade do requerente.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou tratamento ilícito.

Apesar das medidas adotadas, a transmissão de dados através da internet não é totalmente isenta de riscos. O Utilizador deverá adotar também boas práticas de segurança, nomeadamente utilização de dispositivos seguros, redes fiáveis e credenciais protegidas.

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado, recolher dados estatísticos ou de marketing.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível neste Site.

O envio de newsletters ou comunicações promocionais será realizado apenas quando exista consentimento do titular dos dados ou outro fundamento legal aplicável.

O titular poderá cancelar a subscrição ou retirar o consentimento a qualquer momento, através do link disponibilizado nas comunicações enviadas ou mediante contacto para geral@lab52.pt.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas, organizacionais ou funcionais.

As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Lab52, Unipessoal Lda.
Rua Oliveira Monteiro, 358
Porto, Portugal
Email: geral@lab52.pt